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Engenheiros e arquitetos apresentam propostas para mudanças na lei de Zoneamento

16/04/2013

 

São José dos Campos deu um importante passo para o crescimento sustentável da cidade com a realização da audiência pública no dia 15 de abril para a revisão da Lei de Zoneamento. A sociedade civil organizada e os cidadãos se reuniram com os integrantes da Prefeitura para conhecer integralmente as propostas de adequação da Lei e tiveram a oportunidade de apresentar suas sugestões e reclamações.

 

A participação da sociedade foi iniciada com a fala do presidente da AEA/SJCampos, o engenheiro civil Carlos Vilhena, que em nome da associação parabenizou  a equipe de assessores e secretários que é composta por profissionais da áreade engenharia e arquitetura. Vilhena destacou a importância das mudanças pontuais para este primeiro momento, mas ressaltou que será necessária uma ação mais ampla “Nos queremos a revisão do plano diretor e a revisão completa da Lei de Zoneamento. Também queremos que isso seja feito por técnicos da área: engenheiros, arquitetos e urbanistas”, diz.

 

 

Vilhena também falou sobre a necessidade de verificar a questão da mobilidade urbana na Lei de Zoneamento, para que a cidade possa crescer com infraestrutura e transporte urbano. “Queremos algo completo, duradouro e pensado a longo prazo”, diz.

Conheça as propostas apresentadas pelos membros do conselho da AEA e por alguns associados que participaram ativamente da audiência pública:

 

 


 

 Paulo Grou, engenheiro civil e ex-presidente da AEA/SJCampos

 

“Esta Lei de Zoneamento restringiu a atividade econômica da cidade, pois não foi pensada na sua aplicação, não foi suficientemente debatida, restringindo principalmente a construção de imóveis de baixa renda. As mudanças propostas agora são mínimas, não vão resolver o problema, mas vão aliviar a situação temporariamente e darão tempo para que uma nova lei seja elaborada sem que a cidade pare. A lei de zoneamento implica na vida econômica e social da cidade, pois além de determinar o rumo da construção civil, também determina o uso do imóvel, se poderá ser comercial, residencial e industrial, além de decidir as regras para alterações em imóveis já existentes. A economia da cidade está em jogo, e consequentemente o emprego e a qualidade de vida.”

 

 

 

José Antônio Marcondes César: arquiteto e urbanista e conselheiro da AEA/SJCampos

 

“Eu gostaria de parabenizar a prefeitura pela audiência pública para revisão de lei de Zoneamento. Nós, da área empresarial, que representamos aqui hoje 185 empresas, faturamos em São Joé dos Campos 25% do PIB, ou seja, R$ 6 bi ao ano. A construção civil emprega 42 mil pessoas direta e indiretamente. Temos 750 empresas prestando serviço na construção civil, além de 3.400 corretores de imóveis. Toda essa cadeia, que é extremamente forte e produtiva, será afetada se não for realizada a revisão na Lei de Zoneamento.”

 

 

Rubengil Gonçalves: arquiteto e urbanista associado da AEA/SJCampos

 

“Em nome de alguns escritórios de arquitetura e urbanismo de São José dos Campos gostaria de colocar dois fatores: até 2010 eu contava na minha equipe com 16 funcionários na área de arquitetura, para elaborar projetos, e no momento eu conto com seis funcionários e isso demostra que faço parte desta estatística de desemprego da nossa área. Destaco também esse cenário de confiança mútua para a elaboração da nova Lei de Zoneamento, por acreditar no corpo técnico da prefeitura para produzir a nova legislação. Sabemos que estas alterações são paliativas, pois existe a necessidade de fazer uma lei com mais significado para a cidade e que conte com a colaboração dos arquitetos e urbanistas de São José dos Campos que desenham e produzem a cidade.”

 

 

Mariana Milanez: arquiteta e urbanista e associada da AEA/SJCampos

 

“Trabalho há 25 anos como arquiteta, sendo 20 deles na área de projetos em São José dos Campos. Apeguei-me à cidade e tenho muito carinho Por isso gosto muito de participar de todo tipo de discussão e contribuir de alguma forma. Gostaria de pedir que atitudes como esta audiência pública não se esgotem, e que possamos sempre participar e traduzir nos textos das leis e nas dinâmicas diárias da prefeitura a experiência que nós temos no dia a dia do processo. A lei hoje é restritiva em todos os sentidos, pois ela projeta pelo arquiteto. Meu desejo é que ela, ao longo do tempo, se transforme uma lei de parâmetros e de conceitos e não uma lei que determine o projeto em si. Eu não acredito em um texto milagroso que vá resolver todos os parâmetros de uso e ocupação de solo, pois a cidade é dinâmica, mas eu acredito do diálogo para resolver esta questão de uma forma democrática, com toda as associações e representatividades.”

 

 

 

Luiz Antônio Sabonge: engenheiro Civil e conselheiro da AEA/SJCampos

 

“Gostaria de elogiar o trabalho que já foi feito para corrigir as coisas que estavam muito erradas e nos impedia de conseguir a aprovação de todos os projetos. A gente entende que essa é uma primeira medida e que no dia seguinte da aprovação dessas alterações deve ser iniciado um processo de estudo mais amplo para elaborar uma nova Lei de Zoneamento, talvez mais simples, que seja compreendido pela população, pelos empresários e pelos projetistas. Após dois anos e meio com a Lei de Zoneamento, estamos passando por um momento difícil na Construção Civil, com um índice crescente de desemprego.”

 

 

Francisco de Oliveira Roxo, engenheiro civil e associado da AEA/SJCampos

 

“Parabenizo a equipe da secretaria que em um prazo tão pequeno conseguiu elaborar uma proposta que certamente ajudará a cidade na construção de moradias populares, na implantação de novas indústrias e também em novos empreendimentos imobiliários. Mas destaco a importância de observarmos a cidade consolidada, para que possamos aproveitar o que já temos de infraestrutura.A cidade hoje tem um zoneamento antigo, restrito e que está se postergando no tempo, por isso vemos bairros vazios, degradados, desvalorizados e que precisam de um impulso para que voltem a servir à cidade. Tudo deve ser pensado, inclusive a questão da mobilidade urbana, para que possamos aproveitar a estrutura que temos na cidade e não somente expandir. “

 

 

Rogério Paiva, engenheiro civil e ex-presidente da AEA/SJCampos.

 

“Parabenizo toda a equipe da Prefeitura que se debruçou em cima da legislação e tem procurado dar o dinamismo para que a cidade possa crescer dentro da legalidade. A lei que temos hoje trava a cidade e a proposta que vejo da prefeitura é no sentido de fazer fluir para que a construção civil possa acontecer. Quero lembrar que a cadeira produtiva não é só o setor construtivo em si. É também o lojista, marceneiro, corretores, entre outros.“

 

 

 

Audiência Pública - Lei de Zoneamento PMSJC


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