Aconvap - CURSO - REFORMA TRABALHISTA (VAGAS LIMITADAS)

30/11/2017

 

CURSO - REFORMA TRABALHISTA (VAGAS LIMITADAS)

Data: 30 de Novembro 2017

Horário: 08h00 as 17h00

Local: Auditório da Aconvap (Rua Padre Rodolfo, 196 – Vila Ema SJCampos)

Associados da Aconvap: R$ 140,00 / Não Associado: R$ 200,00

 INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Através aconvap@aconvap.com.br ou 3922-6678.


 

OBJETIVO

A Reforma Trabalhista foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13/07/2017 através da Lei 13.467/2017, e mudará por completo o cenário das relações do trabalho entre empregadores e empregados (Terceirização, Trabalho Temporário, Trabalho Intermitente, Teletrabalho (home office), Convenção Coletiva com força de lei, Representação dos Trabalhadores), sendo que muitas dúvidas surgirão com a reformulação da CLT. O objetivo desse treinamento é capacitar os participantes, através de uma abordagem prática, de como aplicar essas mudanças no dia a dia na administração das empresas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Contrato de Trabalho a tempo parcial

-  Ampliação da jornada de trabalho

-  Possibilidade de realização de horas extras

-  Contrato de Trabalho Temporário

-  Alteração no prazo do contrato

-  Direito trabalhistas iguais com empregados CLT.

- Contribuição Sindical

- A extinção da obrigatoriedade

- Convenção Coletiva

- Os pontos que podem ser negociados entre empregadores e empregados, e que prevalecerão sobre a legislação trabalhista

- Proibição de alteração das Normas de Medicina e Segurança do Trabalho

- Os acordos de livre negociação para os empregados nível superior

- Prazo de validade das normas coletivas

- Danos Morais

- O limite para alguns tipos de indenização

- Jornada de Trabalho

- Banco de Horas – novas regras

- Possibilidade de trabalho de até 12 horas diárias

- Flexibilização da jornada e salário

- Tempo a disposição do empregador – novas regras

- Registro da jornada

- Horas in itinere – alteração

- Intervalo Intrajornada

- Limite mínimo de 30 minutos

- Férias

- Mudanças no abono pecuniário

- Parcelamento das férias

- Personalidade Jurídica

- Requisitos para sua desconstituição

- Plano de Cargos e Salários

- Necessidade de registro

- Possibilidade de alteração

- Multas Trabalhistas

- Os novos valores para a falta de registro.

- Teletrabalho (home-office)

- Regulamentação do trabalho em casa

- Terceirização

- A quarentena para recontratação do empregado com PJ

- Os direitos do trabalhador terceirizado

- Trabalho Intermitente (por período)

- Requisitos legais para a sua caracterização

- Trabalho da Gestante

- Nova regra para o trabalho insalubre

- Reclamatórias Trabalhistas

- Obrigatoriedade do trabalhador comparecer na audiência

- Pagamento das perícias

- Litigância de má fé - penalidades

- Prazo para a extinção processual

- Remuneração

- Produtividade – forma de pagamento

- Integração ao salário

- Representação dos Trabalhadores

- Regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal

- Eleição, mandato e estabilidade

- Composição dos membros

- Rescisão Contratual

 

- Homologação – direto na empresa


FACILITADOR

JOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR - Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos. Atuação permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e In Company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos.

 

PÚBLICO ALVO

Empresários, Contadores, Técnicos Contábeis, Administradores, Consultores, Profissionais de RH, Empresas de Terceirização de Mão de Obra e demais pessoas interessadas no assunto.


INVESTIMENTO

Associados da Aconvap: R$ 140,00 (a vista)

Não Associado: R$ 200,00

Será cobrado por participante e não por empresa. Dessa forma, os que confirmarem e não comparecerem, serão cobrados pela inscrição.


INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Através aconvap@aconvap.com.br ou 3922-6678.

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